DEPUTADA VAI AO STF DEFENDER TRABALHADORES DA ENFERMAGEM

Por 29 de junho de 2019 Notícias Sem comentários
REUNIÃO STF

A enfermagem fluminense vem avançando, e muito,  na luta por direitos. O comprometimento da Deputada Enfermeira Rejane (PdoB-RJ) com os trabalhadores, em especial com a categoria da qual faz parte, conseguiu reunir as principais lideranças de classe no Estado, convergindo na defesa de um salário digno à Enfermagem, com respeito e valorização profissional. Na última quarta-feira (26/06), a Deputada Rejane esteve reunida com o Ministro Alexandre de Moraes, em Brasília, juntamente com representantes da Federação Nacional dos Enfermeiros, Cofen e Procuradoria da Alerj.

A conversa no Supremo Tribunal Federal teve o objetivo de sensibilizar o Ministro para que reconsiderasse a decisão quanto à liminar concedida por Alexandre Moraes aos estabelecimentos privados de saúde, suspendendo os efeitos da Lei 8.315/2019, que garante à enfermagem piso salarial correspondente ao regime de 30horas semanais.A Confederação Nacional de Saúde, representando as entidades patronais, recorreu ao STF buscando declarar a inconstitucionalidade da lei. Apesar do tema ser controvertido e das várias frentes de luta, inclusive no judiciário federal, a Deputada conseguiu expor todas as questões relativas à Lei e à enfermagem, defendendo com segurança a sua constitucionalidade e, por isso, saiu da reunião com o Ministro com boas expectativas!

Embora o resultado tenha sido positivo, as entidades que são partes no processo vão protocolar novo pedido de reconsideração da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, solicitando, ainda, que o assunto seja submetido à decisão do Plenário do STF.

ENTENDENDO O CONTEXTO

A luta da Deputada Enfermeira Rejane em favor dos profissionais de enfermagem vem de longe.

Em 2011, ao assumir o primeiro mandato de deputada estadual pelo PCdoB, conseguiu inserir a categoria na Lei do Piso salarial regional, estabelecendo valor mínimo remuneratório a estes trabalhadores.

A partir daí, foram anos de luta da Deputada Enfermeira Rejane para que a enfermagem tivesse o merecido reconhecimento e valorização.

Em 2018, apresentou emenda ao projeto de lei do executivo, vinculando o piso às 30 horas semanais, corrigindo uma distorção, um vácuo que havia nesta categoria em relação a outros trabalhadores que já dispõe de piso salarial correspondente ao regime de horas semanais como direitos adquiridos, estabelecidos em lei. O Governador, no entanto, vetou a emenda. Houve uma grande mobilização dos profissionais, que não desistiram e ocuparam durante semanas as galerias da Alerj, pressionando os deputados a votar a favor da derrubada do veto do Governador, o que levou à vitória!

Mas, os empresários, inconformados, entraram com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio, conseguindo suspender os efeitos da lei.

Neste ano de 2019, a emenda foi aprimorada e incorporada à Lei 8.315/2019, sendo sancionada pelo Governador, sem vetos. Os empresários, mais uma vez, recorreram à Justiça Estadual, buscando a suspensão da Lei para a enfermagem e perderam!

Desta vez, os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário reconheceram como constitucional e legítimo o direito da enfermagem às 30 horas, levando em conta, inclusive, recomendações da Organização Mundial de Saúde, Organização Internacional do Trabalho e Ministério da Saúde para este regime de horas semanais, dadas as particularidades do exercício profissional da categoria.

Novamente, para não abrir mão dos lucros, os empresários recorreram ao STF, onde obtiveram medida cautelar favorável.

SEM RECUO

A Deputada Enfermeira Rejane vem rebatendo as declarações dos empresários da saúde de que para se adequar à lei seriam obrigados a fechar hospitais e clínicas:

– Isso é chantagem! Os donos dos estabelecimentos de saúde intimidam os trabalhadores ameaçando de demissão, coagem a abrir mão de direitos e ainda aterrorizam a população com o fechamento de leitos, afetando a qualidade da assistência. Não há de fato um risco de inviabilização da empresa, mas na verdade apenas uma diminuição de seus lucros decorrente da valorização do trabalhador de enfermagem, remunerando o que é justo e de direito. São gastos milhões com inaugurações de novas unidades de luxo!!  Os empresários tratam a saúde apenas como um jogo de interesse em seus negócios e não com o interesse à vida.

A Deputada promete não ceder para fazer valer a Lei para a enfermagem, mas entende que a categoria deve fortalecer a luta. “Se pararmos agora e desistirmos, será o mesmo que reconhecer, legitimar e permitir que os trabalhadores continuem a ser explorados e isso não é aceitável para a enfermagem que é imprescindível em suas atividades”, acrescentou a Deputada.

A enfermagem é a maior categoria da área da saúde. No estado do Rio de Janeiro são cerca de 300 mil profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros, dos quais 60% contratados por instituições privadas e Organizações sociais, regidas pela Lei do Piso Salarial Regional com reajustes estabelecidos anualmente.

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