Protestos de usuários, profissionais de braços cruzados por falta de salários, bombardeio da mídia e fiscalização de parlamentares pressionaram a Prefeitura a liberar 36,4 milhões para as OSs que administram unidades de saúde no município do Rio de Janeiro.
Entre as Organizações Sociais que vão receber o repasse, está o IABAS – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, responsável pela gestão do Hospital Municipal Rocha Faria.
Estive pessoalmente na unidade, em Campo Grande,verificando as denúncias que venho recebendo e constatei a situação caótica. Faltam medicamentos, insumos e o número de profissionais é reduzido. Quem vai ao Rocha Faria em busca de socorro é dispensado e orientado e procurar outra unidade.
Dos recursos liberados pela Prefeitura, caberá ao IABAS o montante de R$ 5, 5 milhões, que serão destinados ao pagamento dos salários. Os contratados pela instituição estão sem salários há dois meses.
A precariedade no Rocha Faria, porém, não é um fato isolado. A Prefeitura, assim como o Estado, entregou a gestão das unidades de saúde às organizações sociais, modelo que venho condenando desde a implantação. Os Governos Estadual e Municipal atropelaram a Constituição em seu artigo 196, que preconiza que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Transferiram a responsabilidade constitucional à iniciativa privada.
Minha luta permanece em defesa da saúde pública, no estrito significado, gerida pelo executivo, com a realização de concursos e oferecendo assistência digna à população, do jeito que deve ser e que a sociedade merece.
