DEPUTADA GARANTE RECURSOS PARA ENFRENTAR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Por 27 de março de 2019 Notícias Sem comentários
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A partir de agora, o Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um reforço financeiro para a efetivação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Os recursos serão provenientes do percentual de 0,2% arrecadados pelo Fundo estadual de combate à pobreza e estão estabelecidos na Lei de Enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). O projeto de lei 1.068-A foi apresentado pela parlamentar em 2015, aprovado na Alerj, mas havia sido vetado pelo então governador Pezão. Nesta terça-feira, dia 26 de março, o veto foi derrubado, por 60 votos a favor e dois contrários, consolidando uma grande conquista às mulheres do Estado.
A deputada Rejane, autora da Lei, comemorou a vitória:
“O Fundo será um importante instrumento de luta para fortalecermos a política estadual de enfrentamento à violência”.
Se a lei já estivesse em vigor, em 2018 o Fundo de Enfrentamento à Violência teria R$ 9.485.540,08 (nove milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e quarenta mil reais e oito centavos) advindos do FECP – previsto no artigo II da Lei – para investimento em campanhas educativas, programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência e capacitação de recursos humanos, entre outros.
Além do percentual, a Lei prevê a captação de recursos por doações, contribuições em dinheiro e bens móveis por entidades nacionais e estrangeiras, assim como de pessoas físicas; convênios e parcerias entre instituições públicas e privadas e dotações consignadas na Lei Orçamentária, além de outros repasses.
Para a Deputada Enfermeira Rejane, essa foi uma vitória expressiva, principalmente diante do cenário alarmante de crimes no Estado. Somente no mês de janeiro de 2019, o Rio registrou 38 tentativas de feminicídio:
– Não se faz política pública sem recursos. O que fizemos foi reservar um pequeno percentual de um fundo que já existe para que seja investido na prevenção da violência contra as mulheres. Nós precisamos conter essa onda de agressões violentas que em geral culminam em crimes de feminicídio. E é isto que nós do legislativo e do movimento organizado de mulheres estamos construindo: a perspectiva de um futuro mais seguro para nossas mulheres “.
Diversas entidades e representantes do movimento de mulheres lotaram as galerias da Alerj e comemoraram a vitória!!!
Os recursos do Fundo serão administrados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Foto: Thiago Lontra ( Alerj)

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