SALVAR AS CONTAS DO ESTADO ÀS CUSTAS DO TRABALHADOR?

Por 27 de janeiro de 2017 Notícias Sem comentários
REJANE

Sob o pretexto de recuperar financeiramente o Estado, o Governador Pezão volta sua artilharia novamente em direção aos servidores públicos do Rio de Janeiro. Após o fracasso na aprovação do “pacote de maldades” enviado no final do ano passado à Alerj, o Governador resolveu apelar ao judiciário para avalizar novas medidas que permitam uma sobrevida às finanças fluminenses, oferecendo como moeda de troca os funcionários públicos ativos e inativos. Mas, não deu certo o balão de ensaio amplamente divulgado na mídia de que o STF homologaria o acordo de recuperação fiscal do Estado falido, sem que o mesmo passasse pelo Congresso. A União fará um Projeto de Lei complementar que tramitará no Congresso, a fim de dar legitimidade ao acordo, uma vez que os termos prevêem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta tentativa de “salvação” para o Estado do Rio de Janeiro exige contrapartidas que atingirão de forma perversa os trabalhadores.

Pezão está nas mãos do Governo Temer, que numa chantagem exige arrocho nas contas, e vai transferir à sociedade o ônus da má gestão que vem fazendo à frente do Estado que levou à falência. Para isso, vai enviar à Alerj o “Pacote de Maldades II”, que mais uma vez penaliza os funcionários públicos estatutários. Prevê o aumento da taxa de contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores da ativa, além do desconto compulsório de uma alíquota de 8% a título de “contribuição provisória” , o que não é uma solução para a magnitude da crise financeira do Estado !! Isto é confisco salarial!!!

Pezão desrespeita profundamente toda uma categoria que faz a máquina do Estado girar e os trabalhadores que já deram sua cota em serviços, os aposentados. Existe ainda a ameaça de congelar por três anos aumentos salariais negociados com as categorias. Estas medidas vão diminuir a renda dos servidores e haverá reflexos nos serviços prestados à população, como segurança, saúde, educação e tantos outros.

As propostas do Governador Pezão atingem diretamente os mais desprotegidos e não tocam em pontos fundamentais que atingem o “andar de cima”, como aponta o PCdoB. Não propõe iniciativas que poderiam ser mais objetivas para a arrecadação de recursos para o combalido caixa do Estado, como, a redução das isenções fiscais e o ajuste tributário diferenciado nos impostos estaduais     (ICMS, IPVA, ITD). É injusto que se taxe o “fusquinha”, mas lanchas e helicópteros sejam isentos de tributos. Além de não adotar estas providências, ainda faz uma manobra junto com a União para privatizar a CEDAE, que está sendo exigida por Temer como “garantia” ao acordo assinado.  A Cedae – empresa lucrativa e atuante num setor vital e estratégico – poderia e deveria ser usada como um ativo para o enfrentamento da crise econômica numa perspectiva de retomada do desenvolvimento e de minimização dos riscos sociais, que a mera entrega ao governo federal ou à iniciativa privada vai privar o estado desse patrimônio.

É hora dos partidos com compromisso social, das entidades do movimento social, da comunidade acadêmica, instituições religiosas e sociais se unirem em torno de compromissos efetivos para enfrentar a situação calamitosa do estado, sem punir o povo, que não é decididamente o responsável por este quadro.

Meu voto já está definido: ficarei ao lado dos trabalhadores e por eles intensificarei minha luta no parlamento.

Deputada Enfermeira Rejane – PCdoB

Salvar

Comente