SAÚDE FEDERAL NO RIO: PARLAMENTARES VÃO À JUSTIÇA PELA RECONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ABERTURA DE LEITOS

Por 26 de abril de 2021 Notícias Sem comentários
HOSPITAL DA LAGOA

As  Comissões de Saúde da Alerj , Câmara dos Deputados e Câmara de Vereadores vão entrar com  ação conjunta no STF , a fim de que o Ministério da Saúde cumpra as decisões judiciais que determinam a contratação imediata e emergencial de profissionais de saúde na rede federal do Rio. Há um mês, o Tribunal de Justiça concedeu liminar à Comissão de Saúde da Alerj impedindo que o Governo federal dispensasse profissionais e que reintegrasse, em um prazo de 10 dias,  os demitidos durante a pandemia da Covid-19. A liminar, no entanto, não foi cumprida.

A proposta foi uma das deliberações da audiência pública realizada nesta segunda-feira ( 26), pela Comissão de Saúde da Alerj, por um requerimento da vice-presidente, deputada Enfermeira Rejane, aprofundando o debate sobre a falência das unidades federais do Rio, que tem mais de 400  leitos bloqueados devido à falta de profissionais. Em dezembro de 2020, expiraram os contratos temporários firmados pelo Ministério da Saúde, que dispensou mais de 4 mil trabalhadores.
“Estivemos em Brasília em 2020, eu e Christiane Gerardo, do Sindisprev, em reunião com o então Ministro da Saúde. Tentamos sensibilizar Eduardo Pazuello sobre a urgência e necessidade de contratação desses profissionais de saúde e que o caos estava por vir. Não houve nenhuma providência do governo federal para evitar a tragédia, o que me causa extrema indignação pelo descaso com a vida!!” , afirma a Deputada Enf.Rejane.

Indignação que a Deputada Enfermeira Rejane demonstrou, assim como outros parlamentares participantes da audiência, sobre a intenção e tentativa do Governo em entregar a rede pública de saúde à iniciativa privada. Foi duramente criticada a iniciativa do Ministério da Saúde juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde,  em firmar com a Rede D`Or contrato de gestão para o Hospital da Lagoa:
– Eles vêm de mansinho, entrando por essa unidade, e vendendo para o povo a ideia de que a medida é muito boa. Não, não é! É claramente o início do processo de privatização do SUS!! Nós vamos questionar juridicamente do que se trata esse contrato, nada transparente, acrescentou a Deputada Rejane.

Foi consenso entre os participantes da audiência de que o contrato que está sendo costurado entre o MS e a Secretaria Estadual de Saúde fere o princípio básico da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Deputados presentes à audiência consideram que o contrato é inconstitucional e vão enviar ao Ministério da Saúde um requerimento de informações. Também será encaminhado ofício à divisão de patrimônio do Ministério da Fazenda questionando se está em trâmite a cessão das unidades de saúde federal para serem utilizadas pela rede privada D’or.

Participaram da audiência pública a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Deputada Martha Rocha, as deputadas Mônica Francisco, Lucinha, Deputados Bomtempo, Waldeck Carneiro, o Deputado federal Paulo Ramos, a Deputada federal Jandira Feghali, representantes dos trabalhadores, sindicatos de trabalhadores da Saúde, Conselhos de Saúde, Aben, Cremerj e Coren-Rj.

 

 

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