OPINIÃO

Por 25 de fevereiro de 2016 Notícias Sem comentários
PRIVATIZAÇÃO SAÚDE E EDUCAÇÃO

O Diário Oficial da União publicou esta semana decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a legalidade da execução de serviços essenciais, como a SAÚDE, através de Organizações Sociais, as tão perversas Oss. Essa decisão enfraquece o SUS e abre um importante é perigoso precedente para adoção da lógica do mercado, em detrimento da garantia dos interesses da maioria da população. As OSs são Entidades patronais, teoricamente sem fins lucrativos, que no Rio de Janeiro, por exemplo, recebem milhões em repasses dos Governos Estadual e Municipal para gerir os hospitais públicos, entre outros, e que não entregam um serviço minimamente digno à população e tratam seus profissionais com total descaso. Trabalhadores, concursados ou não, sendo remanejados de unidade após anos, sendo dispensados, tendo benefícios básicos cortados, como vale-transporte, salários que atrasam meses, não cumprimento de acordos trabalhistas. Além destes trabalhadores serem submetidos diariamente à ira dos usuários da rede de saúde, como se lhes coubesse responsabilidade pela falta de insumos e medicamentos para o atendimento! O Estado não pode se eximir de oferecer saúde e educação a seus cidadãos, isto é um DIREITO! Há anos faz parte das minhas lutas o combate à privatização da saúde, e há formas de o Estado arcar com as despesas e realizar os investimentos necessários. Uma delas é colocar em prática a taxação das grandes fortunas, proposta que defendo juntamente com o PCdoB. O tributo está previsto na Constituição mas não foi até hoje regulamentado pelo Congresso, embora pelos cálculos seja capaz de render aos cofres do Governo em torno de 100 bilhões de reais, por ano. Volume de recursos que ao ser repassado aos estados manteria com qualidade a rede de saúde pública em todo o País. O Brasil precisa de uma reforma sanitária urgente! Politicamente estou comprometida com as lutas para as mudanças neste quadro nefasto na saúde do nosso País. No âmbito estadual, a população fluminense também precisa se mobilizar e os mecanismos de controle social existem para isso. O Conselho Estadual de Saúde está aberto à participação de todos, oferecendo um amplo debate que derive em propostas concretas de mudanças.

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