CARTA DE REPÚDIO ÀS MUDANÇAS NA PNAB

Por 22 de setembro de 2017 Notícias One Comment
SUS
O Diário oficial da União de 22/09  publicou a Portaria 2.436/2017 que faz uma “revisão” da Política Nacional de Atenção Básica. Quero manifestar minha posição contrária às mudanças na PNAB, anunciadas pelo Ministério da Saúde.
É preocupante a reformulação do programa, em um momento de profundos ataques ao SUS. O desmonte da saúde pública, o congelamento por 20 anos dos investimentos na pasta e a tentativa de substituição da assistência universal e gratuita pela oferta de planos de saúde populares, são atitudes que ferem letalmente os princípios da política universal de saúde , duramente conquistados pelos movimentos sociais e sanitário no país.
Considerando,  que uma das mudanças mais profundas apontadas na portaria, afronta diretamente os profissionais da maior categoria da saúde, a Enfermagem,  e colocam em risco a segurança de pacientes e a própria Estratégia de Saúde da Família.
Considerando, que ao prever que agentes comunitários que integram as equipes da atenção básica passarão a exercer atribuições que são privativas dos profissionais de enfermagem, como por exemplo:  aferir pressão arterial, realizar testes glicêmicos, fazer curativos e outros.
Considerando,  que  o  Ministro da Saúde, Ricardo Barros, demonstra desconhecimento e desrespeito à legislação que rege os trabalhadores de sua própria pasta, pois a mudança estimula o desvio de função e o exercício ilegal da profissão, desrespeitando a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem.
Considerando principalmente, que ao autorizar que a prestação de cuidados exclusivos da  enfermagem sejam delegados a outros atores, o Governo ignora a formação necessária, de 2 anos para Técnicos e de 5 anos para Enfermeiros.
Considero essa portaria profundamente nociva para toda a população brasileira.
Não se pode falar em cuidar sem formar. Como o Ministério da Saúde pretende preparar os 180 mil agentes comunitários para atuar na assistência? Qual será o modelo de capacitação? Será o EAD, tão  condenado para a área da saúde por todas as entidades de representação da categoria de enfermagem e pela comunidade acadêmica?  Será  possível capacitar profissionais para essas atividades, com cursos de apenas 40 horas? Haverá investimento no setor público de educação para essa formação ou, mais uma vez essa tarefa ficará a cargo da iniciativa privada, com “cursos” caça-níqueis, que visam apenas o enriquecimento dos empresários sem qualquer compromisso com uma formação de qualidade?
Estas mudanças na PNAB não são aceitáveis. O Governo ignorou as recomendações do Conselho Nacional de Saúde para que o debate sobre as alterações propostas tivessem a participação dos usuários, dos trabalhadores e gestores e decidiu utilizar-se de consulta pública via internet, sem ampla divulgação, para respaldar de suas mudanças.
As decisões do Governo, novamente, foram pautadas pela lógica capitalista, considerando somente o impacto econômico e financeiro para o ministério.
Acredito que a ampliação das atividades dos ACS desfigura seu papel original na ESF, enquanto agentes integradores , elos de ligação social e cultural entre as unidades de saúde e a população.
Os agentes devem disseminar conceitos e ações de controle e prevenção em saúde e influir de maneira positiva na facilitação das ações de cuidado e promoção de saúde a cargo dos demais profissionais envolvidos na Atenção Primária.  O ministro não considerou que esses trabalhadores ficarão vulneráveis, expostos e obrigados a desempenhar atividades que não estão estabelecidas em suas competências, deixando-os sujeitos a processos éticos e judiciais por exercício ilegal da profissão.
Meu compromisso é lutar contra  toda e qualquer  alteração na PNAB que venha a prejudicar a qualidade da assistência à população e desrespeitar as prerrogativas de função de qualquer categoria profissional da saúde.
É preciso abrir o debate, discutir de maneira acertiva e propositiva aspectos fundamentais da PNAB como financiamento, valorização dos trabalhadores, ampliação do quantitativo de profissionais e de equipes.
É preciso, acima de tudo respeitar a população !
Retrocesso, nunca !
Fora Temer !!

Um Comentário

  • Aline Cavalcante disse:

    Não ao retrocesso! Enfermagem é ciência, deve ser tratada como tal! Verificar sinais vitais vai alem da tecnica! O que um leigo poderá fazer ao se deparar com um achado de uma hipertensão maligna? Cadê nossos representantes de classe? Bora correr pq essa briga é nossa!

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