Está diminuindo a oferta de cursos de enfermagem à distância. O E-MEC registrou uma redução de 77% no número de vagas oferecidas para graduação, passando de 106.930 para 24.950. O Cofen, juntamente com os Conselhos Regionais de Enfermagem vem promovendo uma mobilização nacional em favor do ensino presencial e de qualidade. No final de setembro, a Deputada Enfermeira Rejane e a Comissão de Saúde da Alerj realizaram uma grande audiência pública sobre o EAD, reunindo estudantes, docentes, gestores e coordenadores de cursos técnicos e universidades públicas e privadas. Na audiência, o Rio de Janeiro rejeitou a modalidade EAD na formação de profissionais de enfermagem e aprovou várias recomendações que já estão sendo cumpridas pelo mandato da Deputada Enfermeira Rejane, com desdobramentos positivos. Uma vitória na luta contra o EAD foi o apoio de 38 deputados estaduais à Moção de Repúdio à formação de cartel de grandes empresas de ensino no país, especialmente pela Kroton, com o único objetivo de aumentar o lucro.
RECOMENDAÇÕES DA AUDIÊNCIA:
1) Moção de Apoio às universidades públicas e privadas que se negam a implementar o Ensino a Distancia (EAD) em Enfermagem;
2) Apoio a todas as iniciativas parlamentares que visem aprimorar a legislação relativa a matéria, a exemplo do Projeto de Lei 1651/2016, que dispõe: “é vedado o funcionamento de curso de nível médio (técnico) de Enfermagem a distância no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;
3) Indicação aos presidentes de Conselhos Regionais de Enfermagem e das estaduais da ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem) para buscarem parlamentares, nos demais Estados, para apresentarem proposições legislativas, a exemplo do referido projeto de lei em tramitação da Alerj (PL-1651/2016), tendo em vista coibir o funcionamento de cursos de Enfermagem a distância;
4) Recomendar ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro que não autorize o funcionamento de cursos a distancia até que Lei Federal especifique quais cursos podem ser ministrados através dessa modalidade e em quais condições.
5) Promover reuniões, através de um Grupo de Trabalho de Enfermagem, com Coordenadores de Cursos de Graduação em Enfermagem para organizar uma Frente Contra o EAD em Enfermagem;
6) Realizar encontro com Reitores de Universidades Privadas, com o Grupo de Trabalho de Enfermagem, a fim de ajustar posicionamento face ao EAD em Enfermagem.
Os Conselhos federal e regionais de enfermagem, entidades da classe e parlamentares estaduais que representam a categoria vem se mobilizando pela aprovação do Projeto de Lei 2891/2015, em tramitação no Senado, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área. O Conselho entende que a Enfermagem requer conhecimentos teórico-práticos e habilidades relacionais que precisam ser desenvolvidas em contato com pacientes e com a comunidade. No Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 1651/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, veda o funcionamento de cursos de nível médio à distância para a formação de técnicos de enfermagem, o que vai ao encontro da determinação da Secretaria Estadual de Educação que desde 2009 não autoriza mais a abertura de cursos nesta modalidade para a formação de novos profissionais.
