DEPUTADA COBRA MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR RECURSOS À SAÚDE

Por 18 de agosto de 2017 Notícias Sem comentários
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Em 2016, mais precisamente em junho, apresentei na Alerj uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir o repasse mensal de recursos à saúde pública do Estado. Verbas que já são garantidas aos órgãos do judiciário e legislativo. O duodécimo garantido pela PEC 40/2016 seria destinado às ações e serviços públicos de saúde.

A iniciativa para garantir recursos à saúde, como podem observar, ocorreu há mais de um ano. Se houvesse o entendimento de que alterar a Constituição Estadual da forma que propus poderia ter minimizado e até mesmo evitado a falência área de saúde, hoje o panorama seria outro. Não houve vontade política da base governista na Alerj e a PEC não caminhou devidamente.

Provocar o desmantelamento da área de saúde no Rio faz parte do plano maior do Governo Temer e seu PMDB, aqui gerenciado por Luiz Fernando Pezão. A intenção é inviabilizar para privatizar. Nesta semana que finda, tivemos vários atos acontecendo, em relação aos hospitais federais. Trabalhadores serão dispensados – os que têm contratos temporários e não haverá renovação, já avisou o Ministério, e as unidades até então de emergência vão ser transformadas em unidades especializadas. É o Governo restringindo ao máximo o acesso da população à rede pública, objetivando a migração dos usuários para a rede privada através de “planos de saúde populares”, como vem propalando o Ministro da Saúde. Planos populares, para quem? A população vem adoecendo de forma veloz, afetada diretamente pela política econômica de arrocho e desemprego.

Ricardo Barros não faz questão de esconder que é contrário ao SUS nos moldes pregados pela Constituição Federal nem seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.   

Sem cumprir a Constituição, os governos federal, estadual e também do município do Rio vem colocando à população à prova, promovendo mudanças que dificultam o acesso às redes públicas, deixando as unidades de atendimento e assistência em situação de calamidade.

Voltando ao início, a proposta de emenda constitucional que fiz na Alerj para garantir recursos à área da saúde torna-se, agora, uma ferramenta de extrema importância e urgência.

 

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