POLÍTICA DE SEGURANÇA NO RIO É DEBATIDA NA ALERJ

Por 17 de outubro de 2019 Notícias Sem comentários
FAVELA PEDE PAZ

O que aconteceu na Alerj, nesta quinta-feira, foi histórico. Nunca antes havia sido realizada na Casa uma audiência pública que envolvesse tantas comissões permanentes: Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Combate às Discriminações, Educação, Trabalho e Habitação.
A mobilização teve um motivo forte e doloroso: a morte de crianças e jovens de favelas, fruto da política de segurança no Estado.
O pedido inicial para o debate foi feito à Deputada Enfermeira Rejane, presidente da Comissão de Mulheres, procurada por Gilson Rodrigues, da Federação das Associações de Favelas do Rio.
Diante da magnitude dos números de mortes sob a responsabilidade do Estado e da gravidade da situação, com características de genocídio à população pobre e negra, foi essencial a articulação com outros deputados e outras comissões, disse a Deputada Enfermeira Rejane.
A audiência foi marcada por denúncias de violações dos direitos dos moradores de favelas e por depoimentos emocionantes. Um dos mais contundentes foi de Maria Dalva, mãe de Thiago da Costa:
– Até quando vamos ficar enxugando sangue, como se enxuga gelo? Nós na favela não estamos vivendo, estamos sobrevivendo.
Thiago, filho de Dalva foi morto em 2003, em uma chacina na comunidade do morro do Borel.
De janeiro a agosto deste ano, o Rio de Janeiro registrou 1.249 mortes por ações policiais. Maior número em duas décadas, segundo o Instituto de Segurança Pública.
Representantes de movimentos sociais, entidades civis, mães e parentes de vítimas presentes ao encontro atribuíram o aumento deste índice à política do Governador Wilson Witzel, que desde a campanha vinha defendendo o “abate” como forma de conter o avanço da criminalidade, com a utilização de helicópteros e atiradores de elite em operações policiais. Após o início do mandato de Witzel e a partir da morte de William Mendonça dos Santos, de 41 anos, durante operação policial no Vidigal, foi criado o movimento “Parem de Nos Matar”, dando origem a uma série de ações com as quais as lideranças sociais pretendem dar um basta no ciclo de violência e abusos contra a população das favelas e periferias.

Restabelecendo direitos

Na audiência, os movimentos sociais entregaram aos parlamentares um documento propondo que o Executivo, Legislativo e Judiciário adotem uma série de medidas que restabeleçam aos direitos básicos constitucionais aos moradores de favelas e a segurança nas comunidades. Entre essas, que as aeronaves não sejam utilizadas como plataforma de tiros. E, ainda, que a entrada nas favelas só seja permitida após investigação da polícia civil e que sejam respeitados, preservados e protegidos os horários de entrada e saída de escolas.
Convidados para a audiência, os representantes das Polícias Civil, Militar e do Governo do Estado não compareceram.

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