CUMPRIMENTO DE LEI PARA ENFERMAGEM NÃO INVIABILIZA ASSISTÊNCIA A PACIENTES RENAIS, AFIRMA DEPUTADA REJANE

Por 17 de junho de 2019 Notícias Sem comentários
COMISSÃO DE SAÚDE

Deputada Enfermeira Rejane rebateu, hoje ( 17/06), informações de que o cumprimento da lei que garante à Enfermagem piso salarial referente ao regime de 30 horas provocará colapso na assistência aos pacientes renais crônicos e transplantados.

Durante audiência pública realizada na ALERJ, promovida pela Comissão de Saúde da Alerj, a parlamentar contestou  as declarações dos presidentes do Sindicato dos Hospitais do Rio de Janeiro, Guilherme Jaccoud, e do presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise, Carlos Pinho, de que a Lei 8.315/2019 inviabiliza o funcionamento das unidades de diálise no estado, prejudicando os pacientes que necessitam do serviço.

Para a deputada, os argumentos se contradizem à realidade da saúde privada:

– O atendimento em hospitais e clínicas de diálise já está precarizado há muito tempo, devido ao dimensionamento inadequado de profissionais de enfermagem. Poucos empresários estão cumprindo a Lei, alegando a possibilidade de falência. Mas, estão inaugurando novas unidades de saúde, padrão primeiro mundo, principalmente no interior.

A deputada Enfermeira Rejane reconheceu que é delicada a situação dos renais crônicos, mas que é injusto penalizar toda uma categoria por um problema que não pertence à enfermagem:

– Pela desvalorização e sobrecarga, os profissionais estão tirando a própria vida. Existe uma dificuldade concreta que os empresários enfrentam, que é a falta de reajuste nos valores repassados pelo Ministério da Saúde aos prestadores do serviço. Mas a enfermagem não pode pagar essa conta.

Presente à audiência, a promotora Daniela Elbert, do Ministério Público do Trabalho, informou que o MPT está finalizando a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, aprovada pelos sindicatos e trabalhadores da enfermagem; o documento será levado à análise dos sindicatos e entidades patronais. O MPT recebeu, até o momento, denúncias contra 90 unidades de saúde que não estão cumprindo a lei do piso salarial para a enfermagem.

A Comissão de Saúde, da qual a deputada Enfermeira Rejane é vice-presidente, solicitou à promotora que o MPT que envie as informações relativas ao TAC.  A audiência deliberou, ainda, que o secretário estadual de Saúde será chamado a debater o cumprimento da lei estadual, em vigor, e que a bancada de deputados federais do Rio será acionada para dialogar com o Ministério da Saúde sobre o reajuste nos repasses aos serviços de diálise.

Da audiência pública, participaram, também, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Enfermagem, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e da Defensoria Pública do estado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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