PORQUE NÃO VENDER A CEDAE

Por 17 de fevereiro de 2017 Notícias Sem comentários
MANIFESTAÇÃO CEDAE

Todos nós temos muito a ver com essa venda da Cedae que o Governo deseja praticar Precisamos resistir e defender a nossa água.

A Companhia atende a 64 municípios do Estado e a tarifa social da Cedae beneficia cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas na camada mais pobre da população. Com a privatização, isso pode acabar, pois a água vira mercadoria e, na lógica de mercado, o objetivo é o lucro.

Em segundo lugar, a justificativa do Governo de que venderá a Cedae para antecipar 3 bilhões e meio de reais para pagar os servidores públicos, é balela. Pezão não pode fazer isso, pois é uma operação inconstitucional. O artigo 167, inciso X da Constituição Federal, proibe que instituições públicas como por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica concedam empréstimos a estados para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas.

E, por último, o acordo que Pezão assinou com a União para recuperar financeiramente o Rio, no qual está prevista a entrega da Cedae à terceiros, segundo o Ministro do STF, Luís Fux, “não tem juridicidade”. Por isso, o Ministro não concedeu a Pezão a liminar com a qual tentava antecipar os empréstimos.  Ou seja, o acordo não vale de nada.

Pezão correu e apresentou uma proposta inconsistente à Alerj, misturando venda da Cedae com pedido de novo empréstimo. O que seria uma contrapartida ao Projeto de Lei que o Governo Federal deveria ter enviado ao Congresso, com medidas de ajuda ao Estado. No entanto, o prazo combinado com Temer vence no próximo dia 20 de fevereiro e o Ministro Henrique Meirelles já declarou que ainda vai estudar como o projeto será formulado. Só Pezão colocou o carro na frente dos bois.

Pelo grau de rejeição e falta de credibilidade do governador do Rio junto às instâncias de poder e instituições, o Governo Temer está se fazendo de morto e jogou Pezão aos leões.

Pezão está por um fio, pois crescem a cada dia os processos contra o Governador por improbidade administrativa. Com o relatório fiscal recém-divulgado demonstrando que Pezão descumpriu mais uma vez a Constituição a não investir na saúde os 12% de recursos obrigatórios, Pezão está na mira de novos pedidos de impeachment.

São recorrentes as cobranças que faço ao Governo pelo cumprimento dos investimentos constitucionais na saúde, pelo descaso com que este Governo tem tratado a saúde de trabalhadores e usuários do sistema público fluminense. Ao que tudo indica, desta vez Pezão será derrubado pela saúde.

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