LUZ NO FIM DO TÚNEL

Por 15 de dezembro de 2017 Notícias 2 Comentários
PEC 40

OPINIÃO

É público e notório que a Saúde no Estado chegou ao fundo do poço. Acompanho a área não só atentamente, como presencialmente em minhas idas às unidades da rede pública e em conversas com trabalhadores. Vinha denunciando que em um curto espaço de tempo, a situação na área ficaria insustentável, caso o Governo do Estado continuasse a descumprir o que determina a Constituição: a obrigatoriedade de aplicação de 12% do orçamento em serviços de saúde. E Pezão vem descumprindo sistematicamente esta determinação e indo mais além: utiliza recursos que seriam destinados exclusivamente às ações de combate à pobreza, através de Fundo específico para este fim, para fechar as contas da pasta da Saúde.

O Tribunal de Contas do Estado fez esta ressalva nas contas do Governo, mas, na Alerj, as mesmas foram aprovadas. Enquanto isso, o povo sofre com uma Saúde desmantelada, sucateada.

Tentando me antecipar ao caos que se instalaria, apresentei na Alerj uma Proposta de Emenda Constitucional alterando os rapasses do Governo à Saúde. Assim como já acontece no Legislativo e no Judiciário, os repasses mensais – o que chamamos de duodécimos –garantiriam a regularidade das verbas à Secretaria de Saúde para os pagamentos de salários, fornecedores, organizações sociais, medicamentos e insumos.
Mas, pasmem. Levou mais de um ano para a “PEC 40 “ ser admitida , ou seja, ser considerada válida, dentro da legalidade. Somente esta semana, a Comissão de Constituição e Vetos das Alerj concedeu a admissibilidade.
É uma vitória em prol da saúde fluminense, mas a batalha não está ganha. Várias etapas ainda estão por vir. É necessário o apoio de 42 deputados para que a “PEC do duodécimo da Saúde” possa prosseguir, ser votada e poder vigorar. Somos poucos os parlamentares que lutamos para devolver à população, aos trabalhadores e ao Rio de Janeiro uma Saúde digna. Por isso, proponho que estes 42 deputados passem a ser coautores da PEC da Saúde.

A Saúde do Estado não pode continuar sangrando!A saúde do Rio de Janeiro é de todos nós e juntos somos mais fortes! Vamos divulgar a campanha em apoio à “PEC 40 !

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