OPINIÃO

Por 14 de outubro de 2017 Notícias 6 Comentários
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ENFERMAGEM NA LUTA, ENFERMAGEM NAS RUAS!!!

Nas últimas semanas, a Enfermagem de todo o Brasil vem sendo cerceada no seu direito ao pleno exercício profissional. No dia 26 de setembro, um juiz de Brasília concedeu liminar ao Conselho Federal de Medicina impedindo que os enfermeiros que atuam na atenção básica solicitem exames e realizem o encaminhamento de pacientes atendidos em unidades do SUS a outros serviços de saúde que sejam necessários.

A decisão suspendeu parcialmente a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes e normas para a Atenção Básica e para a Estratégia Saúde da Família. A portaria determina, especialmente, que as equipes de saúde que atuam nas unidades da rede pública sejam multidisciplinares, e que a atuação da Enfermagem se dê da forma que lhe é garantida pela legislação do exercício profissional.

Ao mover a ação, o Conselho Federal de Medicina promove um ataque de caráter explicitamente corporativista à categoria da Enfermagem, desrespeita a política de Atenção Básica do Ministério da Saúde e fere as prerrogativas do profissional enfermeiro, regidas pela lei do livre exercício profissional: Lei nº 7.498/ 1986. Atinge o protagonismo do Enfermeiro, que tem garantida pelo Decreto 94.406/87 autonomia na prescrição de medicamentos e solicitação de exames nos programas do Ministério . E , golpeia frontalmente a população usuária do SUS, ao limitar seu acesso aos serviços, violentando o cidadão em seu direito constitucional à saúde pública e à integralidade da assistência, que são deveres do estado!

Como venho me posicionando pública e reiteradamente, essa medida judicial representa um imenso retrocesso, principalmente no Rio de Janeiro.

Considero que faz parte de um plano muito maior: o fim do SUS.

O que está em curso é o atrelamento da saúde pública aos interesses do capital nacional e internacional da área, os cartéis da saúde privada, cuja lógica é ou paga ou morre…

O governo golpista desmantela os equipamentos de saúde pública, congela os investimentos por 20 anos, corta serviços e, por fim, proíbe a maior forca de trabalho da saúde, a Enfermagem, de atuar na assistência de forma integral. Diante de tantos obstáculos premeditados, o SUS não tem mais como atender efetivamente e com mínima qualidade a população. E, curiosamente, é neste momento que o governo golpista acena com a possibilidade de oferecer “planos de saúde populares”. Sabemos muito bem que, clara e criminosamente, estes “planos populares” ficarão nas mãos dos grandes empresários da saúde.

Enfermagem, somos atores essenciais na saúde brasileira!! Não vamos nos calar diante deste projeto nefasto, pois, mais do que depreciar uma categoria profissional, levará ao caos todos os programas da Estratégia da Família e comprometerá a assistência na rede de atenção básica, trazendo somente, a doença, o abandono e a morte da população que não pode pagar pela saúde!

É preciso que essa liminar seja revogada e vamos reagir!!!
Junto com os usuários, acadêmicos, universidades e representantes das entidades da categoria, vamos ganhar as ruas para chamar a atenção da sociedade sobre este novo e cruel golpe.
Na próxima segunda-feira, dia 16, às 10 da manhã, faremos um ato público em defesa da categoria, pela manutenção do SUS e em defesa da população.
Concentração na Praia de Botafogo, 228, em frente ao Cremerj.

Nenhum direito a menos!!!
Juntos somos fortes!!

Deputada Enfermeira Rejane

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