CPI VAI INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE PONTO ELETRÔNICO NA REDE FEDERAL DE SAÚDE DO RIO

Por 11 de setembro de 2018 Notícias Sem comentários
FOTO SITE

Dezenas de profissionais de saúde, principalmente da Enfermagem, participaram nesta terça-feira da audiência pública realizada pela Deputada Enfermeira Rejane com a Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, para discutir as inconsistências do sistema de ponto eletrônico de freqüência implantados nos hospitais e institutos federais, no Estado.
Foram muitos os relatos sobre o mau funcionamento das máquinas de biometria e quanto ao SIREF ( sistema de registro eletrônico de freqüência) , que vêm prejudicando os profissionais, penalizados inclusive com descontos consideráveis nos salários como se não houvessem comparecido ao trabalho.
Para Christiane Gerardo, presidente do Sindicato dos Servidores de Saúde Federais do Estado do Rio de Janeiro houve fraude na compra dos equipamentos de ponto biométrico, denuncia já apresentada pela entidade ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a presidente do SINDSAFERJ, o Ministério da Saúde desrespeitou o edital para aquisição das máquinas, como determinava a portaria 1510/95 do Ministério do Trabalho, que garante proteção aos trabalhadores:
– As máquinas teriam de ser invioláveis e emitir o comprovante. Isto, se tivessem sido comprados os equipamentos corretos. Mas o que o Ministério da Saúde adquiriu, e está impondo aos servidores, é um equipamento de “ponto de acesso”, e não de freqüência. O aparelho não cumpre nenhum requisito de segurança ao trabalhador.
Segundo Tatiana Martins, do Hospital Federal de Bonsucesso, a precariedade no controle biométrico de freqüência não retrata a realidade da presença dos funcionários nas unidades. De acordo com a servidora, uma comissão de trabalhadores nas unidades federais construiu um documento apontando todas as inconsistências do método, entregue em novembro passado ao departamento de gestão de pessoas do Ministério da Saúde. Até hoje não houve resposta, nem solução:
– Vivemos sob o sofrimento da pressão do desconto. Exigimos a suspensão imediata deste sistema opressor, acrescentou Tatiana Martins.
Já a servidora Márcia Cristina Guimarães, do Hospital Cardoso Fontes, vai além nas preocupações, derivadas do ineficiente controle eletrônico de freqüência:
– As chefias, mesmos que informais, passaram a ter de fazer a aprovação das justificativas dos trabalhadores, uma vez que as máquinas não funcionam, não emitem comprovante de presença. O que deveria ser de responsabilidade do Ministério da Saúde, agora cabe ao servidor imediato. Houve, portanto, uma transferência de responsabilidade. Deixamos de ser enfermeiros, de cuidar da assistência, para sermos “aprovadores” de Siref !!!!
Para a Deputada Enfermeira Rejane, a conseqüência da falta de diálogo com os trabalhadores da saúde e a imposição de um controle de freqüência falho recaí na assistência prestada à população:
– Essa é mais uma tentativa deste governo de privatizar as unidades federais. Provocam a precarização da assistência, despertando a revolta dos usuários, que acabam responsabilizando os profissionais. Desta forma, justificam a ineficiência da saúde pública, abrindo caminho para a extinção do SUS.
Os Deputados Enfermeira Rejane e Paulo Ramos anunciaram a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades no sistema do ponto biométrico. Os parlamentares também irão ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União pedir celeridade na apuração das denúncias de fraude, protocoladas junto aos órgãos por sindicatos de trabalhadores da saúde:
– É papel da Alerj, uma casa legislativa, investigar os fatos, atendendo ao anseio dos trabalhadores, acrescentou a Deputada Enfermeira Rejane.

Comente