EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PODE SER OBRIGATÓRIA EM PARTOS NA REDE PÚBLICA

Por 11 de maio de 2016 Notícias Sem comentários
Equipe multidisciplinar 2

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e Mulher, tenho o compromisso de contribuir para a melhoria da saúde das gestantes, criando e lutando pela implementação de Leis que colaborem para a redução no volume de cesarianas realizadas sem justificativa clínica”, afirmou a Deputada Enfermeira Rejane, após a aprovação, em primeira discussão, na Alerj, do Projeto de Lei de sua autoria que obriga a presença de uma equipe multiprofissional para o acompanhamento de todas as etapas dos partos nos hospitais da rede pública estadual.

A parlamentar diz que o principal objetivo do projeto é a melhoria da atenção ao parto realizado nas emergências dos hospitais e clinicas em geral, favorecendo a redução de cesarianas sem indicação clinica e de possíveis eventos adversos decorrentes de um parto não adequado. A Deputada garante que não há justificativas para taxas tão elevadas, baseando-se em dados estatísticos que demonstram que 84% dos partos feitos na saúde privada são cesarianas e na rede pública, o percentual é de 40%.

A Deputada defende que, além de aprimorar o atendimento oferecido às mulheres, a obrigatoriedade da presença de uma equipe multiprofissional nos hospitais da rede pública é uma forma de valorizar os trabalhadores das diversas categorias da saúde, não se restringindo aos médicos, como atualmente.

De acordo com o texto do PL 676/2015, os conselhos municipais e estadual de saúde deverão criar comissões para acompanhamento da aplicação da norma, que estabelece uma série de critérios para a execução dos procedimentos: utilização de plano de parto, medidas para alívio da dor, protocolo de uso de medicamentos, informação à gestante, entre outros.

O descumprimento poderá acarretar ao infrator advertência, multa de até duas mil UFIRs-RJ e afastamento dos responsáveis das funções. As unidades de saúde terão prazo de 180 dias para se adequarem, a partir da entrada em vigor da lei.

Vamos concentrar forças para que o projeto seja aprovado em segunda discussão na Alerj e em seguida sancionado pelo Governador”, garantiu a Deputada.

Acompanhe a tramitação do projeto:

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