REFORMA TRABALHISTA : RETROCESSO PARA A ENFERMAGEM

Por 10 de novembro de 2017 Notícias 16 Comentários
O QUE ATINGE A ENFERMAGEM 1

Opinião

Entra em vigor neste sábado, 11 de novembro, a Reforma Trabalhista brasileira. Reforma que tramitou no tempo recorde de um ano, sem qualquer discussão com a classe trabalhadora, aprovada por um Congresso que tem imensa bancada de empresários da saúde. Sancionada por um presidente sem legitimidade para retirar direitos da população, uma vez que não foi eleito pelo povo com essa bandeira de promover uma transformação social em nosso País.

Vai reger as relações entre patrões e empregados e o impacto das mudanças será muito grande, especialmente para os trabalhadores da enfermagem, pelas características particulares da profissão. Uma reforma perversa, que afasta os trabalhadores de seus sindicatos e conseqüentemente da Justiça, que, mais do nunca, não será para todos.
A Lei 13.467/17 promove a destruição das garantias dos direitos dos trabalhadores que durante décadas funcionaram e que agora são exterminadas. Começam por enfraquecer os sindicatos e suas premissas, ao acabar com o imposto sindical, responsável pelos recursos que permitem a subsistência dessas entidades, impedindo que continuem a atuar em defesa dos trabalhadores.

O que muda para a Enfermagem

Vamos a exemplos diretos de como a Reforma afetará os profissionais da categoria.
Como não há jornada estabelecida em lei nacional – e, neste momento, dificilmente será estabelecida a tão almejada 30horas – a Enfermagem que atua na iniciativa privada é regida pela CLT, que determina jornada de 44 horas semanais. No Estado do Rio de Janeiro, por acordo coletivo fechado pelo sindicato dos trabalhadores da enfermagem, a categoria cumpre 40 horas semanais. Pelas dobras de plantão, se ultrapassasse 44 horas semanais, havia direito a uma folga mensal, assim como feriados contavam em dobro. Vejam a importância de um sindicato nas negociações!!

Com a reforma, direitos retirados!! Ao cumprir uma escala de 12hx60h, não será mais necessária qualquer compensação. A partir de agora, plantões a mais vão para o banco de horas e o contratante é quem vai dizer quando o trabalhador vai poder gozar da folga.

O intervalo de descanso, por exemplo. Sou autora de Lei do Descanso, válida em todo o Estado do Rio de Janeiro em unidades públicas e privadas. Os médicos sempre tiveram sala de repouso, star de descanso. Para a enfermagem, que em muitos locais descansava no chão e em cadeiras e bancos, foi preciso uma Lei para garantir o direito a um local adequado para o repouso!!! O que diz a regra da Reforma é o que digo a vocês, profissionais da enfermagem: não vai ter mais intervalo de descanso em de refeição. A lei agora determina que os trabalhadores só terão direito a 30 minutos, e assim está estabelecido. Considero uma perversidade com o trabalhador. O ser humano não tem mais o direito de se alimentar, que é uma necessidade básica? Não pode fazer uma pausa em seu trabalho extenuante? Foi na rede pública que tudo teve início, quando estabeleceram jornada de 30 horas semanais e sem horário de almoço, e a enfermagem aceitou!!!

O trabalho intermitente agora está institucionalizado. O que todos conhecíamos como “profissional coringa”, que aparecia de vez em quando para cobri um buraco, agora vai ser um trabalhador “à disposição” do contratante. E onde entra a perversidade? Este profissional será avisado de que vai cumprir escala, com antecedência de 3 dias. Caso haja algum contratempo e não possa ir, este profissional terá pagar 50% ao patrão, já que terá um contrato de trabalhador “intermitente” !!! O Governo e o empresariado da área da saúde tentam fazer crer que está sendo formalizada uma situação já existente e que o trabalhador “terá garantias”. Garantias do que exatamente? Pois, para ter 13 e férias proporcionais ,este profissional tem que trabalhar 14 dias no mês e quem garante que o patrão não vai chamá-lo para atuar por 10 dias???? O que faz cair por terra toda a justificativa de que o trabalhador contratado nesta modalidade será beneficiado!!

Esta reforma significa um grande retrocesso nas garantias sociais. As dificuldades vão aumentar e a Justiça não será para todos. É fundamental que se mantenha o equilíbrio entre patrões e empregados. Para enfrentar essa luta que será grande e desigual, temos todos de fortalecer o movimento sindical da enfermagem.

16 Comentários

  • autonoma disse:

    Isso pra quem tem CLT,Os profissionais de enfermagem que prestam serviço pra cooperativas nem isso Com valor de plantão baixíssimo tirando do próprio bolso alimentação e passagens pra ir trabalhar Enfraquecendo o sindicato porque este o profissional da saúde trabalhando ou não cumpre com seus deveres paga todo ano anuidade e o piso salarial não aumenta quando aumenta vai pra um valor insignificante mediante exposição em que a enfermagem se coloca CADE O SINDICATO ?Enfermagem merece respeito e salario digno

  • Kátia Almeida disse:

    Absurdo!

  • Kátia Almeida disse:

    Absurdo!isso n existe. Temos que lutar pelos nossos direitos.

  • Ilza Maria disse:

    Só que nos faltavam.trabalhar tanto para nada.

  • Vânia Cristina R. da Silva disse:

    E vai ficar pior, quando os empresários do Rio acatar o que os de São Paulo estão fazendo que são os manhistas e tardistas com um regime 6×1 de folga com a Rede dor são Luiz já está fazendo em algumas de suas unidades do Rio de Janeiro. Se não coloca um salário compatível com essa carga horária não dá pra ser exclusivo do local e fica difícil trabalhar em mais de um hospital em um regime de folga 6×1, vai viver quando? Sem direito a trocas ou pagas de plantões.
    A verdade é que os profissionais da saúde estão cada vez mais sem qualidade de vida. Trabalhando para cuidar da saúde dos outros sem poder ter como cuidar da nossa própria saúde. Ficamos acumulando dois, três empregos para ter um salário decente e termos um pouco de conforto, pra alguns conforto pra outros para dar um futuro melhor para os filhos, pq ser enfermeiro não tá dando futuro para ninguém.

  • Anderson disse:

    É o fim da classe trabalhadora, com o fim dos direitos trabalhistas passaremos de empregados a escravos!

  • Alekssandra disse:

    Desestimula qualquer um..cansada disso tudo.

  • Rejane Pereira disse:

    Onde está a tão falada justiça brasileira? Esqueci…..tá toda vendida!!! Vergonha e tristeza por tudo isso. Rico cada vez mais rico. Trabalhador sustentando um bando de marginais, ladrões e vagabundos – tantos os pobres quanto os de colarinhos importados. Deus…..até quando?!

  • dalva disse:

    oque foi tirado desses ratos,ladroes da política?
    os trabalhadores tem que reagir,nao deixar as leis do getulio vargas ir por agua abaixo.

  • Wallace disse:

    E o que a Deputada tem feito pela nossa classe , já que foi eleita por nós, mas não correspondeu as expectativas???

    • No Estado do Rio de Janeiro, por negociação direta minha, conseguimos implantar as 30 horas em alguns municípios, incluíndo o Rio de Janeiro e 24h para os servidores estatutários da saúde.Se hoje há local de descanso para os profissionais de enfermagem em unidades públicas e privadas, é graças à Lei 6.296, de minha autoria e em vigor desde 2012. Se os gestores não cumprem, é direito dos trabalhadores denunciar e exigir o cumprimento. Vai ser votado o PL de minha autoria que prevê 24h para todos os servidores da saúde da UERJ. Além de outros vários projetos de lei em tramitação, que propõe medidas para garantir a segurança dos profissionais de saúde nas unidades, equipes multidisciplinares e etc. Fiscalizo hospitais, upas e demais unidades de saúde no Estado e capital. Atendo a todos os profissionais que me procuram e busca de orientação.

  • Tudo que foi conquistado foi de ralo abaixo, e me parece que todos aceitaram numa boa, nao ouço ninguem reclamar, ou nao entenderam, mas vao entender agora.

  • Eliza Chagas disse:

    Tinha que pegar toda essa corja e fazer o mesmo com eles, pra vê se os mesmos dão conta de tamanha injustiça.

  • anderson santos de santana disse:

    Infelizmente os orgaos que no passado deveriam nos representar se acorvadaram , ficaram na comodidade ,aceitaram proposta de empresarios , e a enfermagem sofrendo sangrando.Digo porque cansei de sinalizar para o cofen e coren , porem em uma mensagem fui sutilmente ironizado pela enfermeira do capacita coren que me disse .Voce deve procurar suas melhorias .Bom penso que o sindicado , coren , cofen existem para poder atraves de procedimento e caminhos pre estabelecidos nos representar.Agora estao sangrando , mas estou otimista e acredito que com os erros e que se aprende………Enquanto isso a enfermagem continua descansando em cadeiras , no chao e ate em pe .Legal ne ,ou seja nao saimos dos primeiros rudimentos……politiqueiros ,representam os seus proprios interesses, desfilando em seus carroes e em viagens bancadas pelos enfermeiros…..Lamentavel, nao muda , so enxergam seus proprios umbigos .Caminhamos pelo menos com a esperanca……

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