UNIDADES DE SAÚDE TERÃO DE COMUNICAR ATENDIMENTO DE JOVENS POR CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E DROGAS

Por 8 de dezembro de 2017 Notícias Sem comentários
ÁLCOOL

Unidades de saúde públicas e privadas que atenderem crianças e adolescentes por consumo de álcool ou entorpecentes , terão de comunicar imediatamente a ocorrência aos responsáveis e ao Conselho Tutelar. É o que estabelece o projeto de lei da Deputada Enfermeira Rejane, aprovado na Alerj.

A Deputada classifica álcool e entorpecentes como um mal do século, e afirma que é necessário proteger crianças e adolescentes que fazem uso destes produtos e substâncias, muitas vezes por próprio exemplo dos pais, que os expõe à situação de risco e vulnerabilidade.

A parlamentar acredita que cabe um esforço coletivo envolvendo entidades de saúde, sistema de ensino e os poderes executivo, judiciário e a própria família, a fim de restituir a essa geração uma vida saudável e produtiva. A ingestão precoce de álcool é a principal causa de morte de jovens de 15 a 24 anos de idade em todas as regiões do mundo, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.

De acordo com o PL 1.030/2011, as unidades de saúde que descumprirem a determinação poderão ser multadas em até 140 mil reais.
O projeto foi encaminhado ao Governador , que tem prazo de 15 dias para sancioná-lo

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