DEPUTADAS DO PCdoB PEDEM INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO RIO

Por 7 de agosto de 2018 Notícias Sem comentários
INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE

As deputadas Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (federal) protocolaram, nesta segunda-feira (6), pedido de intervenção federal na Saúde do Estado. O ato do pedido de intervenção foi acompanhado pelo conselheiro do Coren- RJ, Glauber Amâncio.
No documento entregue à Procuradora Geral da República (PGR), as parlamentares pedem a adoção de providências que obriguem o governador Pezão a devolver à Saúde os dois bilhões e meio de reais desviados da área, para outros fins, nos últimos dois anos e que seja cumprido o repasse de 12% do orçamento, obrigatório pela Constituição.
Na representação endereçada à procuradora Raquel Dodge, as deputadas Enfermeira Rejane e Jandira Feghali declaram que vêm acompanhando com perplexidade a omissão do Governo Pezão com o caos em que se transformou a Saúde no Rio de Janeiro.
“Nós contabilizamos diariamente o aumento no número de mortes, em decorrência da má gestão de Pezão frente à saúde do Estado. O poder público abandonou e negligência a saúde da população e seus trabalhadores, que necessitam de assistência na rede. Esta situação provoca mortes, que poderiam ser evitadas, se as unidades tivessem os equipamentos necessários para exames, leitos disponíveis, insumos e profissionais dimensionados de acordo com a demanda. São prejuízos inestimáveis e irreparáveis às famílias”, afirmou a deputada Enfermeira Rejane.
De acordo com a Deputada federal Jandira Feghali, o pedido de intervenção se justifica pelo não cumprimento da Constituição:
– O Governo Pezão não investe o mínimo de 12% obrigatórios em serviços de saúde. É a ausência do Estado e o descaso com a vida das pessoas.
A deputada Enfermeira Rejane vem percorrendo as unidades de Saúde no Estado constatando a falência da área e denunciando a não aplicação do mínimo de 12% (doze por cento) em ações e serviços públicos de saúde.
Este foi um dos motivos de a deputada ter votado pela rejeição das contas de Pezão, por dois anos consecutivos – embora as prestações de contas tenham sido aprovadas na Alerj pela bancada governista e seus aliados. O Tribunal de Contas também recomendou a rejeição por falta de investimentos mínimos obrigatórios na Saúde e Educação.
No documento entregue à PGR, as deputadas apontam levantamento feito pela Defensoria Pública, demonstrando que morrem ao menos três pessoas por dia no Estado do Rio de Janeiro por falta de leitos nas UTIs.
O descumprimento da aplicação do mínimo de 12% do orçamento em serviços de Saúde é um dos dispositivos previstos na Constituição para intervenção federal.

Comente