VITÓRIA PARA AS MULHERES: PROJETO MULTA E SUSPENDE PROPAGANDA SEXISTA E DE ESTÍMULO À VIOLÊNCIA

Por 7 de abril de 2017 Notícias One Comment
REJANE SESSÃO 06.04 1

Campanhas publicitárias consideradas de caráter misógino, sexista ou que estimulem a violência contra a mulher podem ser multadas e ter a divulgação suspensa em todo e qualquer meio de comunicação.

O projeto de lei  foi aprovado em primeira discussão na Alerj, assinado por 39 deputados.

Uma das autoras, também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Deputada Enfermeira Rejane diz que a sociedade já fiscaliza e denuncia propagandas consideradas machistas, mas que é necessário ir além:

– Embora os cidadãos fiquem atentos e reclamem de propagandas que desrespeitam e ofendem a mulher, precisamos de ferramentas que respaldem esse enfrentamento à misoginia.

De acordo com o projeto, uma comissão fiscalizadora vai apurar as denúncias, que poderão ser feitas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. O montante arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

 

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