GOVERNO RECUA E DESISTE DE EXTINGUIR TRIÊNIO

REJANE PLENÁRIO

O triênio dos servidores públicos civis e militares do Estado está mantido!!! O Governo recuou, a partir de liminar obtida pelo mandato da Deputada Enfermeira Rejane, e tirou de pauta, definitivamente, o projeto de lei 2244/2016 que extinguia o triênio!!!!

Enviado à Alerj em novembro de 2016 como parte de um pacote de austeridade, para supostamente equilibrar as finanças, o Governo propunha acabar com o adicional por tempo de serviço a cada três anos. Entendendo que a medida de Pezão feria direitos dos servidores previstos na Constituição Estadual, a parlamentar do PCdoB entrou com mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto na Alerj. O PL 2244/2016 foi considerado inconstitucional pela desembargadora Helda Lima Meireles, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e foi concedida liminar garantindo aos servidores públicos fluminenses a manutenção do triênio.

Vitória do mandato da Deputada Enfermeira Rejane em favor dos servidores públicos civis e militares do Rio de Janeiro!!

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