GOVERNO ROMPE CONTRATO COM OS E TRABALHADORES DA SAÚDE PERDEM DIREITOS

AUDIÊNCIA 1

GOVERNO ROMPE CONTRATO COM OS E TRABALHADORES DA SAÚDE PERDEM DIREITOS

As Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Deputada Enfermeira Rejane, e de Trabalho e Seguridade Social, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, promoveram audiência pública, nesta sexta-feira, para tentar equacionar a situação trabalhista de cerca de dois mil profissionais de enfermagem contratados pela OS Hospital Maternidade Terezinha de Jesus.
Na última segunda-feira, dia 2 de abril, o Governo do Estado publicou em Diário Oficial o rompimento do contrato que mantinha há pelo menos cinco anos com a Organização Social HMTJ, responsável pela gestão de quatro unidades de pronto atendimento no município do Rio e do Hospital da Mãe, no município de Mesquita. Dispensados, os funcionários não foram informados sobre quando receberão as verbas rescisórias e até o momento não houve baixa nas carteiras de trabalho.
Presente à audiência, o diretor jurídico da HMTJ, Pietro Sidoti, declarou que a decisão do Governo pegou a OS de surpresa, embora trabalhadores e sindicatos que participavam do encontro na Alerj tenham revelado que a empresa já vinha atrasando constantemente os salários, férias e não tenha pago o décimo – terceiro referente a 2016 e 2017. Pietro Sidoti afirma que os pagamentos a funcionários e fornecedores foram suspensos devido à redução nos valores contratuais repassados pelo Governo que, por seu lado, garante ter pago o acordado e que o problema são os bloqueios judiciais que a HMTJ vem sofrendo na justiça.
A gestão do Hospital da Mãe, sob administração da HMTJ, foi assumida pela OS Gnoses, que deveria ter absorvido os trabalhadores, mas nem todos foram reaproveitados. Os que foram recontratados tiveram o salário e a jornada reduzidos. O que para a Deputada Enfermeira Rejane, é inadmissível e penaliza os trabalhadores, que perdem seus direitos.
– As OSs estão reduzindo o piso salarial estabelecido por uma Lei, aprovada e em vigor no Estado! A Secretaria Estadual de Saúde também é parte desta situação e não pode se eximir de responsabilidades.
Para tanto, na audiência foram tiradas recomendações que serão encaminhadas ao novo Secretário Estadual de Saúde, Sérgio D`Abreu Gama. Em casos de substituição de empresas, que não haja redução salarial e perda de direitos e que os funcionários sejam mantidos em sua integralidade.
A Deputada Enfermeira Rejane anunciou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar como e de que forma ocorre a troca de gestão destas organizações sociais. Foi sugerida também a realização de uma audiência de conciliação pelo Ministério Público do trabalho e já foi formada uma comissão integrada pelos trabalhadores que não foram recontratados pela Gnoses para o Hospital da Mãe e por outras Organizações Sociais que assumiram a gestão das UPAS da Tijuca, Copacabana, Botafogo e Jacarepaguá.
Também participaram da audiência pública desta sexta-feira, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Salgado; a enfermeira Talita Miranda, representando a OS Instituto Gnoses; Diego Vieira Mendes, representando a Secretaria de Estado de Saúde; a presidente do Coren-Rj, Ana Lúcia Telles e a Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro, Mirian Andrade, além de trabalhadores.

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