UNIDADES DE SAÚDE DEVEM NOTIFICAR ATENDIMENTO DE MENORES POR CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS

Por 4 de outubro de 2017 Notícias One Comment
BEBIDA

Hospitais, postos de saúde e clínicas públicas e privadas que atenderem a crianças e adolescentes por consumo excessivo de álcool ou drogas terão que registrar a ocorrência junto à Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente e ao Conselho Tutelar. Aos órgãos públicos caberá a apuração das circunstâncias e a decisão sobre as medidas cabíveis, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
É o que prevê o Projeto de Lei nº 1030/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane,aprovado na Alerj em primeira discussão, e que determina, também, que os Conselhos Tutelares acompanhem por um ano a evolução social, escolar e familiar da criança ou adolescente vitima do consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas.
A unidade de saúde que descumprir a determinação poderá ser multada.

Um Comentário

  • Angela La Cava disse:

    Prezada Deputada,
    Parabenizo pela magnitude da iniciativa, que certamente contribuirá para a melhoria da assistência à saúde de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, Divulguemos!
    Abraço,
    Angela

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