AUDIÊNCIA NA ALERJ DISCUTE ALIENAÇÃO PARENTAL

AUDIÊNCIA ALIENAÇÃO PARENTAL 28.03

Presidida pela Deputada Enfermeira Rejane, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso realizaram audiência pública, quarta-feira, 28 de março, para debater a alienação parental. Em 2010, a Lei federal 12.318 reconheceu no País a prática de alienação parental, quando os país utilizam pressão psicológica e até abusos físicos sobre os filhos, como forma de colocar crianças e adolescentes contra um dos genitores.

Na audiência, foram vários relatos de mães e avós que estão impedidas do convívio com as crianças, e por terem sido acusadas pelos país de alienação parental, acabaram perdendo na justiça a guarda dos filhos e netos.

Presente ao encontro, Helena Piragibe, da União Brasileira de Mulheres, diz que a lei tem falhas em sua interpretação, refletindo a sociedade patriarcal brasileira:

– Dizer que a mulher é alienadora é um ato de misoginia. Nossa sociedade machista não dá voz às mulheres, desacreditando do que está sendo relatado.

Já o juiz Sérgio Luís de Souza, da Vara da Infância e Adolescência, rebateu afirmando que não se pode falar de alienação parental sob a ótica do preconceito, generalizando que homens são sempre abusadores e mulheres, vítimas. Segundo ele, o que importa é proteger as crianças e adolescentes que estão no centro dessa disputa, a fim de preservá-los. Acrescentando que em um processo de julgamento de guarda por acusação de alienação parental, vários fatores são analisados e as crianças também são ouvidas como parte.

Pais também estiveram presentes à audiência e deram seus depoimentos como partes acusadas, tendo sido afastados do convívio com os filhos, inclusive com perda da guarda compartilhada.

Como forma de atenuar os efeitos nocivos da alienação parental, o Ministério Público do Rio desenvolve o projeto “Pais em Paz”, que procura evitar a quebra de vínculo entre pais e filhos. O que, segundo a psicóloga do MP, Beatrice Marinho, tem dado bons resultados.

Já para a representante da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, o judiciário é, hoje, o “pior lugar do mundo” par se identificar os casos de alienação parental que envolvem denúncias de abuso sexual. De acordo com Cíntia Guedes, é preciso capacitar as equipes técnicas que atuam junto ao Tribunal de Justiça e Defensoria, por exemplo, para haja maior assertividade em distinguir o que é alienação e do que é abuso.

Desdobramentos

Alguns pontos foram consenso entre os representantes da sociedade civil, judiciário e parlamentares: é necessária maior celeridade do Judiciário no julgamento de casos de alienação parental. Que a Lei federal precisa de aperfeiçoamento e que é urgente dar maior capacitação às equipes técnicas que recebem os depoimentos e relatos dos menores envolvidos nos casos de denúncia de alienação parental.

No legislativo, as deputadas Enfermeira Rejane e Tia Ju, que presidem as comissões que promoveram a audiência desta quarta-feira, se comprometeram a elaborar um projeto de lei que avance no assunto.

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