PEZÃO: SEM CONDIÇÕES DE GOVERNABILIDADE

Por 1 de fevereiro de 2017 Notícias Sem comentários
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Sob o pretexto de recuperar financeiramente o Estado, o Governador Pezão volta sua artilharia novamente em direção à população e aos servidores públicos do Rio de Janeiro. Após o fracasso na aprovação do “pacote de maldades” enviado no final do ano passado à Alerj  e o fiasco do jogo de cena presenciado em Brasília quando teoricamente foi firmado um acordo com a União que daria fôlego ao Estado, só restou ao Governador apelar ao STF. Num ato de desespero, Pezão recorreu à justiça para avalizar o acordo firmado com a equipe econômica a fim  de pular etapas o que, segundo alega Pezão, permitirá tirar o tubo da moribunda saúde das finanças fluminenses. Ao buscar o STF, Pezão mostra sua falta de credibilidade junto à sociedade e às instituições. Não há diálogo com os fóruns de trabalhadores e instituições na busca de soluções para o enfrentamento da crise.

Entendo que não há mais condições de Pezão governar o Rio de Janeiro, de continuar a gestão da forma desastrosa como a está conduzindo. Isto, se Pezão resistir aos pedidos impeachment que vem sendo desenterrados na Justiça, todos baseados em ações por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O sentimento de todos os que o elegeram e do povo fluminense é que Cabral, Pezão e o  PMDB fazem parte do mesmo bolo. O caixa do Estado foi saqueado. Desvios bilionários que, certamente se não tivessem ocorrido, deixariam as finanças do Rio em situação mais confortável. E, o povo começa a perceber que não quer ser punido por escolhas que não fez. Estarei ao lado da população do Estado do Rio de Janeiro e de seus trabalhadores na luta pela manutenção de seus direitos e por sua dignidade, nenhuma medida que imponha sacrifícios ou promova o desrespeito aos trabalhadores passará sem minha firme oposição e denúncia.

Com o pires na mão, o Governador Pezão disse amém às contrapartidas impostas pela área econômica de Temer,que numa chantagem exige arrocho nas contas. Está chegando à Alerj o “Pacote de Maldades II”, que mais uma vez penaliza os funcionários públicos estatutários.

O pacote de austeridade prevê, entre outros, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e mais uma taxa “compulsória” de 8%, por 3 anos. No total, 22% a menos na renda mensal. Isto é um verdadeiro confisco salarial!! O congelamento dos salários também está em jogo. Com o Governo se propondo a  quebrar acordos firmados com sindicatos em mesas de negociação. Trabalhadores que estão há anos até mesmo sem a reposição da inflação. Além disso, o ajuste de Temer prevê para os trabalhadores a redução de salários de servidores estaduais , programas de demissão voluntária e fim dos concursos públicos.

Estas são as contrapartidas exigidas por Meirelles e sua turma de burocratas para suspensão da cobrança da dívida do Estado pelos próximos 3 anos.

Pezão desrespeita profundamente toda uma categoria que faz a máquina do Estado girar e os trabalhadores que já deram sua cota em serviços, os aposentados. Estas medidas vão diminuir a renda líquida dos servidores e haverá reflexos nos serviços prestados à população, como segurança, saúde, educação e tantos outros.

As propostas do Governador Pezão atingem diretamente os mais desprotegidos e não tocam em pontos fundamentais que atingem o “andar de cima”, como aponta o PCdoB. Não propõe iniciativas que poderiam ser mais objetivas para a arrecadação de recursos para o combalido caixa do Estado, como, a redução das isenções fiscais e o ajuste tributário diferenciado nos impostos estaduais     (ICMS, IPVA, ITD). É injusto que se taxe o “fusquinha”, mas lanchas e helicópteros sejam isentos de tributos. Além de não adotar estas providências, pretende ceder à União para privatização, a CEDAE, que está sendo exigida por Temer como “garantia” ao acordo assinado.  A Cedae – empresa lucrativa e atuante num setor vital e estratégico – poderia e deveria ser usada como um ativo para o enfrentamento da crise econômica numa perspectiva de retomada do desenvolvimento e de minimização dos riscos sociais, que a mera entrega ao governo federal ou à iniciativa privada vai privar o estado desse patrimônio. É hora dos partidos com compromisso social, das entidades do movimento social, da comunidade acadêmica, instituições religiosas e sociais se unirem em torno de compromissos efetivos para enfrentar a situação calamitosa do estado, sem punir o povo, que não é decididamente o responsável por este quadro.

Meu voto já está definido: ficarei ao lado dos trabalhadores e por eles intensificarei minha luta no parlamento.

Deputada Enfermeira Rejane – PCdoB

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